Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que exclusivamente neste mês serão repassadas duas parcelas, a fim de viabilizar a complementação do 13º salário para os profissionais de enfermagem. Esse procedimento pode ser consultado pelos gestores por meio da Portaria 1.677/2023.
A primeira cartilha oficial divulgada pelo Ministério da Saúde informava que a complementação seria no mês de dezembro. No entanto, a alteração ocorreu com a publicação da Portaria 1.677/2023. Diante disso, a CNM destaca que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso de enfermagem, conforme as informações preenchidas no InvetSUS, para realizarem a revisão detalhada nos números digitados dos CPF e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dos profissionais nesta ferramenta.
Essa plataforma tem como finalidade evitar CPF inválidos e CBO incompatíveis e, caso apresente erro, fazer a devida correção, para que sejam liberados os valores retroativos os quais não foram repassados devido às possíveis inconsistências. A Confederação ressalta ainda a importância do alinhamento dos Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e InvestSUS, pois estes sistemas não podem ter informações divergentes em razão dos riscos de prejudicar o Município a receber os valores necessários à complementação do piso de enfermagem.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/complementacao-do-13o-salario-referente-ao-piso-de-enfermagem-sera-feita-neste-mes
INFORMATIVOS
-
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ...
