Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.
Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. "Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%", destaca o levantamento da CNM.
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. Veja o levantamento completo AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - MAIS DE R$ 3,2 BILHÕES, DO ÚLTIMO FPM DE MARÇO, SERÃO TRANSFERIDOS NA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA PAINEL ESTATÍSTICO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP MANTERÁ SESSÕES E REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM- MINISTÉRIO DA CIDADANIA PUBLICA PORTARIA SOBRE AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES RANKEIA 770 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REFORMULA PLATAFORMA PARA DIVULGAÇÃO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO FINAL PARA PREENCHIMENTO NO SINIR
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.127, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ FIM DO MÊS PARA APRESENTAR CONTAS DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE DERRUBADA DO VETO QUE TRATA DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Saiba mais ...
