Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

Tipo :Comunicado

Área: Audesp

Número:41

Exercício:2023

Data de Publicação:23/08/2023

Data de Vigência:23/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 41/2023

Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema AUDESP a publicação dos documentos do Plano de Contas referente ao exercício de 2024:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2024

Em breve será atualizada e publicada a documentação das regras de validação.

Destacamos a seguinte alteração no Plano de Contas: indicador de superávit financeiro (de “F” para “P”) dos códigos contábeis do grupo 1.2.1.2.1.02.00 (“TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”).

Recomendamos que as entidades que utilizam a codificação (planilha anexa) encerrem sua utilização transferindo seu saldo para o código contábil 1.2.1.2.1.98.99 (“DEMAIS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO (P)”) e efetuando o devido ajuste na codificação 8.2.1.1.1.00.00 (DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) para não incidir na regra de validação 47.4.55:

image-20230823171953-1

Se o referido ajuste não for efetuado até o final do ano o balancete de janeiro de 2024 será rejeitado pela regra de validação impeditiva 47.4.58:image-20230823171953-2

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

image-20230823171953-3

 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-plano-contas-sistema-audesp-2024

INFORMATIVOS

  • CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS

    Saiba mais ...
  • CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO

    Saiba mais ...
  • TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

    Saiba mais ...
  • CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

    Saiba mais ...
  • CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS

    Saiba mais ...