CNM - GESTORES DE SAÚDE TÊM ATÉ O DIA 30 PARA A REGULARIZAÇÃO DE CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL
Termina no dia 30 de agosto o prazo estabelecido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para que os Fundos Municipais de Saúde regularizem a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal. O gestor que descumprir a exigência será punido com a suspensão dos repasses efetuados pelo FNS a partir de outubro.
O FNS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) desenvolveram ações para que os Fundos Municipais regularizem a situação na Receita Federal. Em novembro de 2014, as páginas na internet do FNS e do CONASEMS elaboraram uma Nota Técnica conjunta sobre a obrigatoriedade de inscrição dos Fundos de Saúde no CNPJ.
Em julho deste ano, o FNS encaminhou Ofício Circular aos Fundos Municipais que ainda têm pendências em relação ao CNPJ. Na oportunidade, solicitou a regularização da situação e alertou sobre a possibilidade de suspensão dos repasses a partir do mês de outubro.
Para obter mais informações, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO PILOTO DE TESTES DA FASE V - AJUSTES - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP LANÇA 13ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - EPISÓDIO DO PODCONTAS DISCUTE PAPEL DA LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD
Saiba mais ... -
CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE
Saiba mais ... -
CNM - CNM E GEFIN DISCUTEM A INCLUSÃO DAS DESPESAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - DISPONIBILIZADAS REGRAS PARA MUNICÍPIOS INDICAREM IMÓVEIS DA UNIÃO DESOCUPADOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PANORAMA APONTA A CRIAÇÃO DE 1.817.950 EMPREGOS EM ABRIL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PREMIARÁ GESTORES POR BOAS PRÁTICAS EM SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO ESCOLAR 2022: PRIMEIRA ETAPA ACONTECE ATÉ INÍCIO DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - OBESIDADE INFANTIL: CNM CHAMA ATENÇÃO DOS GESTORES PARA A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS
Saiba mais ...
