CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, liberando créditos de R$ 479,9 milhões para Municípios atingidos pelas chuvas. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Destinados para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, os recursos ainda não foram utilizados até o momento, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara. Com esta MP, chegam a cinco as medidas editadas pela União para ações de socorro devido a desastres por chuvas no país, totalizando verba de R$ 2,348 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que o valor está muito aquém dos prejuízos acumulados pelos Municípios. No período de outubro ao início de junho, a estimativa é de impactos de cerca de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, apenas em relação a desastres ocasionados por chuvas. Assim, os repasses da União correspondem somente a 9% do total em prejuízos em todo Brasil.
A CNM destaca que 256.204 mil casas foram danificadas/destruídas pelo excesso de chuvas nos últimos seis meses, causando mais de R$ 3 bilhões em prejuízos no setor de habitação. Outro dado preocupante foram os danos estruturais, como a destruição de estradas, pontes e edificações públicas e privadas, entre outros, que somam mais de R$ 16,7 bilhões em prejuízos.
Em pesquisa recente, repercutida pela grande mídia, a entidade mostrou que 2022 tem sido um dos piores anos em relação ao fenômeno. No total, 25% das mortes dos últimos 10 anos ocorreram neste ano. A redução de verbas para prevenção é um dos pontos-chave e foi criticada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para exemplificar, em 2020, apenas R$ 211 mil foram destinados pela União para ações de prevenção.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...