CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.  

Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.

A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.

Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:

JUNHO

Data

Agenda

Link

2

envio do parecer do CAE no Sigecon

Sigecon

3

início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022

Simec

12

envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon

Sigecon

30

envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc

Sigpc

30

inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo

PDDE interativo


JULHO

Data

Agenda

Link

15

prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC

Plataforma BNCC

29

prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola

Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022

Simec

30

prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun

Siope


AGOSTO

Data

Agenda

Link

1

fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022

Portaria 89/2022

Educacenso

26

aprovar nova lei da cota municipal do ICMS

31

enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023

Siope

SETEMBRO

Data

Agenda

Link

30

prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago

Siope

OUTUBRO

Data

Agenda

Link

31

Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb

PDDEweb

Passo a passo

NOVEMBRO

Data

Agenda

Link

30

prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out

Siope

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