Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Instituído pelo Decreto 10.540/2020, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será tema dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 6 de junho. A equipe de contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados debaterão o software que pretende centralizar as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Siafic tem como proposta padronizar, qualificar a informação contábil, promover melhor transparência das informações e a segurança dos dados. Desde a implantação do Sistema, a CNM tem alertado os gestores municipais sobre a adesão por meio de normas contábeis específicas. O artigo 2º do Decreto 10.540/2020 prevê sanções aos Entes que não atenderem às prerrogativas da norma, dentre elas: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operação de crédito.
Assim, os aspectos conceituais e os requisitos tecnológicos e de transparência serão detalhados durante o curso virtual. E os interessados já podem promover inscrições, uma vez que as vagas são limitadas e a participação é gratuita aos contribuintes e em dia com a CNM. Durante a programação, que será das 9h às 16h30, com intervalo para o almoço, ações de implementação dos Requisitos Contábeis do Siafc serão apresentadas e os participantes poderão fazer perguntas.
Dentre os convidados do seminário, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz de Lima; a especialista em Contabilidade Pública Elisangela Fernandes; o coordenador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Souto, o especialista em Sistema de Contabilidade Higo Mariano; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues; o auditor fiscal Paulo Henrique Feijó; e o especialista em Sistemas de Contabilidade Governamental Warlem Luiz Miranda, além dos analistas técnicos em Contabilidade da CNM Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
Por meio da Nota Técnica (NT) 14/2021 da Contabilidade, a CNM orientou os Municípios sobre as medidas a serem adotadas com a lei do Siafic sobre as medidas a serem adotadas para atender ao decreto do Sistema. Vale destacar a necessidade de integrar um conselho multidisciplinar das áreas orçamentária, financeira e patrimonial para atuar no atendimento da legislação. O impacto do decreto nos Entes municipais também foi detalhado na cartilha virtual Orçamento e Contabilidade Municipal: ações em destaque para 2023.
Não fique de fora dessa oportunidade, inscrições AQUI
INFORMATIVOS
-
AUDESP - REMESSA DE PLANILHAS NO SISCAAWEB RELATIVO A CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ALERTA SOBRE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - FALTA DE ATUALIZAÇÃO EM CADASTRO IMPEDE MAIS DE 4 MIL MUNICÍPIOS DE RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL CONCEDE PRAZO DE 48 HORAS PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO DECRETO QUE ESTENDE PRAZOS E NORMAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC GANHA CINCO NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS É LANÇADO NESTA QUINTA-FEIRA
Saiba mais ...
