Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Instituído pelo Decreto 10.540/2020, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será tema dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 6 de junho. A equipe de contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados debaterão o software que pretende centralizar as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Siafic tem como proposta padronizar, qualificar a informação contábil, promover melhor transparência das informações e a segurança dos dados. Desde a implantação do Sistema, a CNM tem alertado os gestores municipais sobre a adesão por meio de normas contábeis específicas. O artigo 2º do Decreto 10.540/2020 prevê sanções aos Entes que não atenderem às prerrogativas da norma, dentre elas: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operação de crédito.
Assim, os aspectos conceituais e os requisitos tecnológicos e de transparência serão detalhados durante o curso virtual. E os interessados já podem promover inscrições, uma vez que as vagas são limitadas e a participação é gratuita aos contribuintes e em dia com a CNM. Durante a programação, que será das 9h às 16h30, com intervalo para o almoço, ações de implementação dos Requisitos Contábeis do Siafc serão apresentadas e os participantes poderão fazer perguntas.
Dentre os convidados do seminário, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz de Lima; a especialista em Contabilidade Pública Elisangela Fernandes; o coordenador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Souto, o especialista em Sistema de Contabilidade Higo Mariano; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues; o auditor fiscal Paulo Henrique Feijó; e o especialista em Sistemas de Contabilidade Governamental Warlem Luiz Miranda, além dos analistas técnicos em Contabilidade da CNM Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
Por meio da Nota Técnica (NT) 14/2021 da Contabilidade, a CNM orientou os Municípios sobre as medidas a serem adotadas com a lei do Siafic sobre as medidas a serem adotadas para atender ao decreto do Sistema. Vale destacar a necessidade de integrar um conselho multidisciplinar das áreas orçamentária, financeira e patrimonial para atuar no atendimento da legislação. O impacto do decreto nos Entes municipais também foi detalhado na cartilha virtual Orçamento e Contabilidade Municipal: ações em destaque para 2023.
Não fique de fora dessa oportunidade, inscrições AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO
Saiba mais ... -
CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO
Saiba mais ... -
CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
