PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. 

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 10.621, de 05 de fevereiro de 2021.

Publicado em: 08 de fevereiro de 2021.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/



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