AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp

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  • Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

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  • Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade

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  • Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS

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  • Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro

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  • Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024

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  • Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas

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  • CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS

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  • Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês

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  • Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022

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  • Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro

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  • Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB

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  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

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  • Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações

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  • Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP

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