Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

As prefeituras recebem na sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição desse valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.

Levando em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.

Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao mesmo período de 2022. No total repassado aos Municípios nos quatro primeiros decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de fevereiro)? o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.

Já o mês de janeiro de 2023 teve alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico - que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo, a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos. Vale ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.

Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cenario-de-incertezas-reforca-pedido-de-cautela-da-cnm-sobre-recursos-do-fpm-repasse-sera-na-sexta-feira-10

INFORMATIVOS

  • FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 38/2013

    Saiba mais ...

  • SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)

    Saiba mais ...

  • CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013

    Saiba mais ...

  • MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013

    Saiba mais ...

  • JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA

    Saiba mais ...

  • MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS

    Saiba mais ...