TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
No intuito de aperfeiçoar o controle dos recursos públicos repassados ao terceiro setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma ação conjunta com o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e com o Ministério Público do Estado de São Paulo para obter uma radiografia dos contratos de gestão firmados pelos entes estatais com Organizações Sociais na área da saúde.
O trabalho envolveu servidores dos três órgãos de controle externo, que analisaram 67 processos de prestações de contas decorrentes de contratos que somam R$ 6,7 bilhões em recursos estaduais e municipais repassados no exercício de 2021.
As informações obtidas com o trabalho permitiram uma análise conjuntural, já que as estatísticas indicam a fonte dos recursos, o valor glosado pela fiscalização do TCESP, e se foram cumpridas exigências legais, como a transparência nos gastos, entre outros pontos.
Essa ação conjunta fará o acompanhamento dos 67 processos selecionados até o final de sua tramitação. A íntegra do relatório está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3kVdoZz.
. Fiscalização
Ao longo de 2022, o TCESP realizou uma série de ações para aperfeiçoar a fiscalização desses repasses, principalmente pelo volume crescente de dinheiro público destinado ao terceiro setor e pela necessidade de transparência na gestão desses recursos.
De acordo com o Painel do Terceiro Setor, em 2021, os órgãos estaduais e municipais jurisdicionados ao TCESP repassaram mais de R$ 33 bilhões a entidades não governamentais, sendo 82,42% destinados à área da saúde.
INFORMATIVOS
-
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ...
