CNM - PRAZO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE APTIDÃO AO PRONAF É PRORROGADO
A emissão do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi prorrogada. Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.
A ampliação do prazo atende a um pleito dos gestores municipais interessados em emitir o documento. Isso porque eles vinham se mostrando preocupados com o prazo, já que não conseguiram o credenciamento na Rede CAF. Com a prorrogação, serão evitados transtornos aos produtores familiares no início do próximo plano-safra previsto para início em 1° de julho.
Os agricultores com DAP vencida deverão buscar a atual rede de emissores composta por sindicatos e empresa estadual de extensão rural. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reforça que as prefeituras interessadas em emitir o CAF a partir de novembro poderão solicitar no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal.
Além disso, a área de Desenvolvimento Rural da CNM disponibiliza a cartilha Gestão do Agro nos Municípios: Caminhos para o desenvolvimento sustentável, que traz diversas informações importantes para os Municípios.
Da Agência CNM de NotíciasINFORMATIVOS
-
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ...