CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26

Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores municipais sobre o planejamento de um transporte municipal sustentável e o acesso a recursos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, 26 de maio, os Seminários Técnicos com o tema Transporte Público Sustentável. Na oportunidade os inscritos para o curso on-line conferiram, ainda, ferramentas e alternativas para a criação de um sistema eficiente.

Ao iniciar o curso, o analista técnico da área jurídica da CNM, Rodrigo Dias, fez um resumo sobre os principais pontos de responsabilidade dos Entes federativos à luz da Constituição Federal. Na oportunidade, ressaltou que é fundamental a presença do federalismo cooperativo, que se dá entre os Entes. “É necessário reconhecer a importância da temática que envolve, além da educação, da engenharia, a fiscalização de trânsito. Por exemplo, o artigo 6º da Constituição traz o direito fundamental ao transporte, seguido do artigo 30, que ressalta a competência do Município para prestar e organizar o serviço de transporte coletivo”, disse.

Logo após, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM, Luma Costa, ressaltou a falta de equilíbrio neste trabalho em conjunto com os Entes, especialmente no financiamento que considera União Estados e Municípios, reforçando os principais desafios dos gestores locais. “O Município é o primeiro a atender os acidentes. Então isso impacta diretamente a saúde e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Quando trazemos o panorama dos Municípios abaixo de 50 mil habitantes, o desafio é muito maior”, completou.

De acordo com Costa, os desafios ficam ainda maiores quando citamos Municípios com até 13 mil habitantes, visto que eles têm, em média, 20% da população em situação de extrema pobreza. “São Municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além desta dependência, os Municípios, quando avaliam a despesa por função, tem grande obrigação de percentual de recursos: saúde, educação, assistência socia”, finaliza.

“Foi assim que fizemos uma força tarefa onde a diretoria de transporte coletivo é vinculada e lançamos um novo modelo de contratação, com pregão presencial. Nesta modalidade, também, o pagamento da empresa é realizado por quilômetro rodado”, explicou.

Além disso, os gestores reforçaram a necessidade de uma qualificação maior dos operadores de transporte público. “O objetivo era que eles atendessem às pessoas com deficiência, além de autistas, por exemplo, que requerem um atendimento diferenciado. Nesses casos, precisamos olhar para eles e atendê-los da forma como precisam ser atendidos”, finalizou.

"Nós temos visto os gestores enfrentarem bastante dificuldade em relação aos usuários do transporte público. Um dos desafios é que o transporte precisa atender toda a região do Município, levando em consideração distritos distantes e até mesmo a integração regional, por exemplo. A tarifa precisa considerar a realidade social e ainda ser competitiva, esse é um dos maiores desafios. O transporte é de interesse coletivo. Nós temos uma pesquisa, levando em consideração a cidade de São Paulo, que mostra que 40% das pessoas que responderam à pesquisa, deixam de ir a consultas médicas por conta do valor das tarifas”, apontou Calabria.

Participaram do debate, também, dois representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Leandro Andrade e Carolina Baima. Na oportunidade reforçaram os detalhes do novo marco do Transporte, além de apresentar ferramentas de apoio aos Municípios e assuntos relacionados à mudança climática.

Da Agência CNM de Notícias