CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Duas resoluções sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram publicadas na sexta e na segunda-feira, 20 e 23 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre as normativas e os valores a serem repassados às escolas.

A Resolução 3/2022 revoga a Resolução CD/FNDE 11/2021 e estabelece os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE. O objetivo é apoiar as ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.

Já a Resolução 4/2022 altera a Resolução CD/FNDE 14/2021, e dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do PDDE para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.

A Confederação alerta aos gestores que a resolução modifica normativa acerca da repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do PDDE, por isso é importante estar atento às mudanças uma vez que a norma trouxe alterações e inserções importantes ao programa.

Importante
O FNDE antecipou o repasse da segunda parcela do PDDE, portanto as escolas beneficiárias também podem receber os recursos. Para isso, é preciso estar com a prestação de contas do programa em dia e com o mandato dos presidentes das Unidades Executoras vigentes.

A CNM explica que a consulta dos valores repassados pelo FNDE para cada escola está disponível no portal de serviços do PDDE. E em caso dúvidas é possível ter acesso às orientações do PDDE no Youtube do FNDE.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA DO TESOURO NACIONAL TRAZ NOVOS MÉTODOS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA

    Saiba mais ...

  • FNS - FIQUE ATENTO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS DE AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE DE CONTAS DO BANCO DO BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES JÁ PODEM SE INSCREVER PARA A SEMANA CONTÁBIL E FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA GESTORES SOBRE OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS PROGRAMAS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA GASTOS EM SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 934,2 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)

    Saiba mais ...

  • FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE DIVULGA INOVAÇÕES NO PDDE

    Saiba mais ...

  • CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016

    Saiba mais ...