CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Duas resoluções sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram publicadas na sexta e na segunda-feira, 20 e 23 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre as normativas e os valores a serem repassados às escolas.

A Resolução 3/2022 revoga a Resolução CD/FNDE 11/2021 e estabelece os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE. O objetivo é apoiar as ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.

Já a Resolução 4/2022 altera a Resolução CD/FNDE 14/2021, e dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do PDDE para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.

A Confederação alerta aos gestores que a resolução modifica normativa acerca da repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do PDDE, por isso é importante estar atento às mudanças uma vez que a norma trouxe alterações e inserções importantes ao programa.

Importante
O FNDE antecipou o repasse da segunda parcela do PDDE, portanto as escolas beneficiárias também podem receber os recursos. Para isso, é preciso estar com a prestação de contas do programa em dia e com o mandato dos presidentes das Unidades Executoras vigentes.

A CNM explica que a consulta dos valores repassados pelo FNDE para cada escola está disponível no portal de serviços do PDDE. E em caso dúvidas é possível ter acesso às orientações do PDDE no Youtube do FNDE.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM – PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE, DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    Saiba mais ...

  • CNM – SIOPE: COM MUDANÇA DE PRAZOS, CNM CHAMA ATENÇÃO PARA NÃO HAVER BLOQUEIOS

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNASA FAZ CHAMADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIAS AUTORIZAM RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE REPASSA R$ 888 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM – FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 28

    Saiba mais ...

  • CNM – REGULARIZAÇÃO DO CACS/FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM – PRAZO PARA PREENCHER DADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR SE ENCERRA NA SEGUNDA, 31 DE JULHO.

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – RPPS – LEGISLAÇÃO ATUALIZADA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2017

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS 2018 - ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...