CNM - CNM PEDE MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM LAUDO DO VTN
A prorrogação do prazo para o envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN) foi solicitada pela Confederação Nacional de Municípios. Por meio de ofício enviado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a entidade pediu mais tempo para o atendimento da demanda, e sugeriu que o fim do prazo seja no último dia útil de junho.
Direcionado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes, o documento destaca a preocupação da CNM com os prejuízos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O excesso de atribuição e a necessidade de atender a população requer mudanças nos cronogramas das obrigações administrativas.
De acordo com a entidade, a prorrogação da entrega do VTN deve apresentar os dados de 2020 e 2021, conforme orientações das Instrução Normativas (IN) 1877/2019 da RFB. Mais de 1 mil Municípios são conveniados com a Receita para a cobrança e fiscalização do ITR e tem por obrigação enviar os valores da terra nua vigentes, todos os anos.
Neste ano, o prazo de entrega pelos Municípios termina no próximo dia 30 de abril. Quem não atender a obrigatoriedade, pode ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto.
INFORMATIVOS
-
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ...
