CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição dos Seminários Técnicos CNM, no próximo dia 24 de março. Nesta edição o tema será O Papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental: alertas e orientações. A iniciativa lançada em 2021 retorna em novo formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.
A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O Seminário tem o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento ambiental, e ocorrerá das 9h da manhã às 16h30, com intervalo para almoço.
A Confederação ressalta que os Municípios podem participar de duas formas no processo de licenciamento ambiental: podem licenciar diretamente o que é de competência local caso habilitados ou podem ser ouvidos ao longo dos processos de licenciamento estadual ou federal. No entanto, apenas 30% dos Municípios realizam o licenciamento ambiental, ficando à mercê dos órgãos ambientais estaduais.
Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre o que é o licenciamento ambiental e como os Municípios podem atuar nesse processo, assim como apontar quais são os critérios que devem ser cumpridos para descentralizar o licenciamento ambiental. Outros pontos a serem abordados durante o dia de capacitação são relacionados à importância da atuação dos Municípios no licenciamento ambiental estadual e federal, alguns alertas sobre os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e a apresentação dos consórcios públicos como alternativas para o licenciamento ambiental.
Ao longo do dia também serão abordados os benefícios, caso a gestão municipal assuma o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, por exemplo, o potencial de aumento de arrecadação com taxas e multas, e também maior celeridade para os processos de licenciamento ambiental de impacto local. A programação preliminar mais detalhada e o link para inscrição estão disponíveis aqui.
As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas para Municípios filiados. Após a inscrição, o participante receberá por e-mail a confirmação e as instruções para participar on-line. Ao final do evento, a CNM disponibiliza certificado de participação que poderá ser consultado no portal aos participantes que cumprirem, no mínimo, 60% da carga horária.
INFORMATIVOS
-
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ...
