TCESP - COMUNICADO SDG Nº 09/2015
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REITERA a necessidade de que todas as Prefeituras Municipais jurisdicionadas respondam até o próximo dia 28 de fevereiro, aos quesitos concernentes à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, cuja finalidade já foi exaustivamente difundida por esta Corte.
Importante ressaltar que o desatendimento a esta orientação causará prejuízos ao interesse público.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
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PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
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Calendário AUDESP
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Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
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1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
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DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
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