RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/09/2021, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de setembro de 2021 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 7.264.680.805,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 16.909.054.196,19, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 3.729.243.546,90.

Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de agosto de 2021, creditado em 30/08/2021, pelo fator de multiplicação informado abaixo:

FUNDO	VALOR EM R$	FATOR DE MULTIPLICAÇÃO
FPM	3.714.893.593,84	1,4932
FPE	3.549.787.211,90	Vide página 3
IPI-EXPORTAÇÂO	298.339.483,79	3,3186

Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)

Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição: 

RETENÇÃO E DEPÓSITO FUNDEB
ORIGEM FPM	ORIGEM FPE	ORIGEM IPI-EXP	TOTAL
R$ 928.723.398,46	R$ 887.446.802,97	R$ 74.584.870,95	R$ 1.890.755.072,38

Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.

O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Depósito Bancário (FPM, FPE e IPI-EX)”.

Para receber esse comunicado via e-mail, solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.

Para ter acesso diretamente a matéria completa, acesse o link abaixo:

 https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/comunicado-decendial-2