CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho, trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669 Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil, referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir da comparação entre os valores que o Município ou Distrito Federal fez jus nas doze competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
O recurso será transferido somente aos Municípios que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação de valores de 2019 e 2021, conforme disposto na Portaria 166/2021. Além disso, o recurso é avaliado a cada quadrimestre. Para orientar os gestores municipais sobre o cálculo que é realizado, o Ministério da Saúde disponibiliza Nota Técnica 122/2021.
Os valores mensais serão transferidos aos Municípios e Distrito Federal na modalidade Fundo a Fundo e oneram a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas. Os recursos podem ser utilizados no custeio dos serviços e ações de saúde na Atenção Básica/ Primária do Município. A prestação de contas deve ser realizada no Relatório de Gestão Anual (RAG), como determina a Lei Complementar 141/2012.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, também, aos gestores municipais orientações técnicas na coleção Saúde: planejamento e gestão pública municipal da Coleção Gestão Pública Municipal: Novos Gestores 2021-2024. Dentre os assuntos, está o financiamento da Atenção Primária em Saúde e outros temas pertinentes à gestão em saúde municipal.
Publicado em 16 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ... -
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ...
