CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
No Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Portaria 200/2021, que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. Com isso, o prazo para gestores e diretores das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica registrarem os dados educacionais no sistema Educacenso será de 18 de junho a 23 de agosto deste ano.
O dia 26 de maio, última quarta-feira do mês, será a data de referência para informar os dados da matrícula inicial ao Censo Escolar 2021. Os órgãos municipais de Educação são responsáveis pelo acompanhamento e controle do processo de coleta do Censo Escolar e, por esse motivo, todos os gestores municipais de educação precisam conhecer, acessar e acompanhar todo o processo junto ao Educacenso.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância de estarem atentos aos prazos e, principalmente, sobre a necessidade de acompanhar o preenchimento dos dados pelas escolas, já que as informações obtidas servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais de educação.
Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), muitas redes de ensino ainda se encontram finalizando o ano letivo de 2020. Nos casos de redes de ensino que vão iniciar o ano letivo de 2021 após a data de referência, que é 26 de maio, a orientação dada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em reunião realizada com a participação da CNM para apresentação do cronograma do Censo Escolar de 2021, é de que os órgãos de educação encaminhem ofício ao Inep para informar a situação do Município quanto ao início do ano letivo, para que seja autorizada a coleta de dados após a data de referência no Educacenso.
As informações que serão coletadas nos formulários do Censo Escolar referem-se às matrículas, escolas, gestores, turmas, docentes e demais profissionais da educação e devem ser inseridas por meio do sistema Educacenso.
Publicado em 17 de maio de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias,
INFORMATIVOS
-
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ...
