CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Novos prazos e procedimentos devem possibilitar a retomada e a conclusão de 44,6 mil unidades habitacionais paralisadas, em Municípios com menos de 50 mil habitantes, vinculadas da modalidade Oferta Pública. As mudanças foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no último dia 24 de março, por meio da Portaria 523/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga as novidades e aponta que a medida pode beneficiar 1.895 Municípios de 22 Estados. Levantamento inédito feito pela entidade mostra que o Nordeste possui 1.119 Municípios com obras não concluídas, 59% do total, o que representa 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade está na Bahia, 284 Municípios baianos possuem mais de 7 mil moradias inconclusas.
O levantamento da CNM aponta ainda que o Norte possui 293 Municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, receptivamente, 188, 165 e 165 Municípios contemplados. Mais de 5 mil moradias em tais condições estão no Tocantins e mais 2 mil no Pará.
Se os agentes financeiros não considerarem viável a retomada das obras, os Estados ou Municípios podem assumir os empreendimentos e garantir a conclusão e entregar com recursos próprios. No entanto, para isso, a manifestação de interesse de ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União.
As moradias não concluídas e vinculadas a modalidade Oferta Pública do Programa Minha Casa, Minha Vida em Municípios, conhecida popularmente como Sub 50 mil, vinculadas aos chamamentos públicos de 2009 e 2012. A área de Planejamento Territorial e Habitação, da entidade prepara informativo técnico para orientar os gestores locais, e também está disponível para mais informações por meio do e-mail [email protected]. Os documentos estão disponíveis AQUI e mais informações das obras e dos agentes financeiros AQUI
Publicado em: 31 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
DESTAQUES MPAS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2014
Saiba mais ... -
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014
Saiba mais ... -
MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2014
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 21/2014, QUE ALTERA A PORTARIA MPS Nº 402/2008
Saiba mais ... -
STN - ENTREGA DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTO ARMAZENADOS NO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - TERCEIRA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - BALANCETES DE ENCERRAMENTO 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014
Saiba mais ...