TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 01/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 01/2014 e Resolução nº 05/2014, o valor atualizado de remessa a esta Corte, de contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão e termos de parceria, termos de colaboração e os termos de fomento, vigente para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00. Este COMUNICADO não se aplica à área municipal.

      SDG, 06 de janeiro de 2016.

      SÉRGIO CIQUERA ROSSI

      SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

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  • Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.

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  • Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes

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  • Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024

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  • CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda

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  • FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos

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  • Recibo de Prestação de Contas - 2023

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  • IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024

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  • DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa

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  • Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.

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