TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 01/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 01/2014 e Resolução nº 05/2014, o valor atualizado de remessa a esta Corte, de contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão e termos de parceria, termos de colaboração e os termos de fomento, vigente para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00. Este COMUNICADO não se aplica à área municipal.

      SDG, 06 de janeiro de 2016.

      SÉRGIO CIQUERA ROSSI

      SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

  • Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021

    Saiba mais ...

  • FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde

    Saiba mais ...

  • Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM

    Saiba mais ...

  • Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024

    Saiba mais ...

  • CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

    Saiba mais ...

  • LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos

    Saiba mais ...

  • Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública

    Saiba mais ...

  • Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente

    Saiba mais ...

  • Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro

    Saiba mais ...

  • Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito

    Saiba mais ...

  • Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica

    Saiba mais ...

  • Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação

    Saiba mais ...