CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Diante do cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e do aumento da demanda pela aquisição de bens e insumos pelos Municípios, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 25 de março, um estudo técnico que traz o Panorama dos Consórcios Públicos em relação à finalidade de realizar licitação compartilhada. O estudo surge também, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.124/2021, que autoriza os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, caso não seja cumprido pela União.
A pesquisa teve como objetivo apurar quais consórcios públicos na área de Saúde tem previsão no seu contrato - protocolo de intenções ratificado - de atuar na operacionalização de licitações compartilhadas. Além disso, o levantamento aponta quantos destes já realizam essas licitações na prática, a fim de verificar a abrangência desses arranjos no território nacional. Dos 559 consórcios públicos cadastrados na base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, obteve-se contato com 365.
Dos Consórcios que responderam à pesquisa, verificou-se que 207 declararam atuar na área de Saúde, sendo que 117 atuam apenas nesse segmento. Do total que declararam atuar na área da saúde, 153 possuem previsão para atuar com licitação compartilhada em benefício de seus entes consorciados. Dos que responderam possuir previsão no contrato de consórcio para atuar com licitação compartilhada, 123 responderam que já atuam na prática com essa finalidade e, portanto, possuem alguma experiência no procedimento.
Publicado em: 25 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)
Saiba mais ... -
CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013
Saiba mais ... -
JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2013
Saiba mais ... -
MINISTRO DO STF DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DEVEM SER JULGADOS EM 2014
Saiba mais ... -
STF DEFINE HOJE (18/09) SE RÉUS DO MENSALÃO TERÃO NOVO JULGAMENTO
Saiba mais ... -
DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO TEM REPERCUSSÃO GERAL
Saiba mais ...