INFORMATIVOS

• Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
  

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• TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
  

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• Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
  

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• TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
  

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• TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
  

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• Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
  

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• Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
  

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• Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
  

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• Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
  

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• TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
  

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• TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
  

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• STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
  

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• Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
  

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• Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
  

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