AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal encerra-se no dia 31/03/2021, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 57/2020.

 Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 18/03, apenas 27 municípios, abaixo indicados, concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

 Municípios que finalizaram o IEG-M

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM


O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei. O IEG-M é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo e promover a transparência, a gestão pública responsável e a satisfação das necessidades sociais e, portanto, de vital importância para os procedimentos de fiscalização das contas anuais. 

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 079/2020. 

Publicado em: 18 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

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