AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES

Informamos a todos os  Órgãos municipais sujeitos a remessa de balancetes contábeis ao Sistema Audesp que, na liquidação de despesa orçamentária com retenção de consignação, a Fonte de Recurso 19 e o Código de Aplicação 190 deverão ser utilizados no lançamento  destacado (fundo amarelo) no  roteiro contábil anexo.

A utilização dos códigos em questão, em obediência ao Princípio da Transparência, possibilitará a identificação  dos recursos próprios e de terceiros registrados nas contas de  Controle da Execução das Disponibilidades por Destinação de Recursos da entidade.

Vide também Comunicado já publicado sobre isto:

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/utilizacao-fonte-recurso-19-e-codigo-aplicacao-190000-ou-190xxxx

É facultativa a correção dos registros contábeis efetuados antes da publicação deste comunicado.

 

Divisão AUDESP  

AnexoTamanho
roteiro_contabil_retencoes_consignacoes_2021.xlsx10.84 KB
Publicado em: 25 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

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  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

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  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

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