CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

As diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), anual e censitário, foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os parâmetros e diretrizes estão estabelecidos na Portaria 10/2021, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de janeiro.

Entre outros pontos, o normativo determina uma avaliação a cada dois anos para a educação infantil, por meio de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva. Também de acordo com a portaria, o Inep deve realizar o Saeb, em parceria com Estados e Municípios, para as quatro áreas do conhecimento da educação básica, além de ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

Alerta
A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de os gestores conhecerem as mudanças estabelecidas pela Portaria para melhor compreensão dos resultados do Saeb, que é obrigatório para a rede pública municipal de ensino. Para a CNM o aperfeiçoamento do processo que compõe o Saeb é fundamental, entretanto, considerando a intensa demanda técnica e o volume de recursos financeiros necessários à avaliação externa da aprendizagem escolar, cabe analisar a relevância e os impactos da aplicação do Saeb anualmente, em todas as áreas de formação e em todos os anos letivos, como proposto pela Portaria.

Saeb
O Saeb é composto por um conjunto de instrumentos que permite a divulgação dos resultados das avaliações, dos exames e dos estudos sobre a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas. Esses resultados e os dados de aprovação escolar obtidos no Censo Escolar são utilizados para cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), importante indicador de qualidade da educação.

A meta do Brasil para o Ideb 2021 é alcançar média 6,0. Em 2019, as redes municipais alcançaram a meta final de 5,7, valor estabelecido para os Municípios em 2021. Nos anos finais, ainda será necessário mais esforço dos Municípios para atingir a média de 5,1 em 2021, visto que, em 2019, a nota obtida foi 4,5.

Retificação
Em 12 de janeiro, o Inep retificou o artigo 6º da Portaria 10/2021. De acordo com a correção, a Comissão Especial, cuja finalidade é assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na ampliação da população de referência, será composta por representantes do Inep, do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de pesquisadores da área da avaliação e do currículo, além de integrantes com notório saber. 

Publicado em: 14 de janeiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

    Saiba mais ...

  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

    Saiba mais ...

  • Aplicação recursos FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab

    Saiba mais ...

  • Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

    Saiba mais ...

  • CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM

    Saiba mais ...

  • Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM

    Saiba mais ...

  • Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

    Saiba mais ...

  • Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

    Saiba mais ...

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...