CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20.
O repasse representa 30% do valor total do mês. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.
Os dados da CNM mostram ainda que, do montante, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 526.977.615,86, enquanto as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$ 340.805.580,31. "Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente", lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi
Aroldi reconhece que os resultados não foram tão ruins, mas não mudam o cenário desafiador dos prefeitos e dos vereadores. Ele acredita que 2021 exigirá muito mais dos executivos municipais, uma vez que a crise ainda não estará liquidada e, até o momento, os Municípios não terão os repasses federais emergenciais. "O impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus deve perdurar por longo período", sinaliza.
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep. Acesso o levantamento completo.
Publicado em: 27 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM USAR RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR DESAPROPRIAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ...
