TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Segundo levantamento parcial divulgado pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), um percentual de 72% das prefeituras paulistas já concluíram o preenchimento e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O levantamento mostra que, das 644 (seiscentos e quarenta e quatro) Prefeituras, mais de 460 (quatrocentos e sessenta) já concluíram integralmente o processo de preenchimento do questionário e remeteram os dados para análise e validação pela Corte de Contas.
Os 180 (cento e oitenta) municípios restantes terão até o dia 31 de março - mesma data da apresentação e remessa das documentações referentes às prestações das contas anuais -, para enviarem o questionário devidamente preenchido.
“Caso haja a necessidade de alterar algum dado preenchido, mesmo após a conclusão do questionário, será possível promover a correção, desde que obedecido o prazo limite”, explicou Marcia Harumi Hirata, Agente da Fiscalização Financeira Márcia Harumi Hirata e coordenadora da equipe técnica do IEGM junto à Audesp.
O envio das informações relativas ao Índice de Efetividade é obrigatório e os municípios que não cumprirem com a regra estarão impossibilitados, conforme Resolução nº 2/2015 da Corte de Contas, de terem liberados os recibos da prestação de contas anuais.
Os questionários do IEGM se encontram no site da Audesp, www.tce.sp.gov.br/audesp e trazem informações referentes às 7 (sete) áreas da administração: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. Quaisquer dúvidas e informações a respeito do IEGM podem ser tiradas pelo Manual do IEGM disponibilizado por meio do link http://migre.me/whEB9.
Publicado em 22 de março de 2017.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...