CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE
O Ministério da Saúde está com prazo aberto para que Municípios solicitem credenciamento para Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), dentro do sistema e-Gestor AB (no campo de acesso restrito do gestor) para recebimento dos pedidos de novas ESF e EAP, ou revalidação de pedidos antigos, por meio eletrônico. A medida tem como objetivo aprimorar, desburocratizar e facilitar o acompanhamento das solicitações pelos gestores, conselhos de saúde, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um primeiro, o credenciamento está disponível para as eSF e eAP. As demais equipes e serviços da Atenção Primária — saúde bucal, agente comunitário de saúde, Saúde Ribeirinha, de Consultório na Rua, de Atenção Primária Prisional, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Polo de Academia da Saúde — serão incorporados gradualmente no Gerencia APS. Por esse motivo, ainda é necessário o envio de documento físico, conforme fluxo de credenciamento já estabelecido.
Antes de prosseguir com a solicitação de credenciamento de equipe ou serviço da APS, o gestor precisa verificar as informações sobre o teto de equipe e número de credenciamentos e homologações disponíveis nos relatórios do e-Gestor AB. Também é importante o planejamento para expansão da oferta de serviços de saúde referentes às APS nos Municípios.
Permanecem as orientações do fluxo desburocratizado estabelecido pela Portaria 1.710/2019, que foi atualizado pelas Portarias 3.119/2019 e 804/2020. Acesse aqui mais informações sobre o fluxo de credenciamento: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail para [email protected].
Publicado em: 09 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)
Saiba mais ... -
Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC
Saiba mais ... -
Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
Saiba mais ... -
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Saiba mais ... -
Gestão de acesso às creches
Saiba mais ... -
Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
Saiba mais ... -
Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025
Saiba mais ... -
Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas
Saiba mais ... -
Ciclo de Debates em Franca e Batatais
Saiba mais ...
