CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE
O Ministério da Saúde está com prazo aberto para que Municípios solicitem credenciamento para Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), dentro do sistema e-Gestor AB (no campo de acesso restrito do gestor) para recebimento dos pedidos de novas ESF e EAP, ou revalidação de pedidos antigos, por meio eletrônico. A medida tem como objetivo aprimorar, desburocratizar e facilitar o acompanhamento das solicitações pelos gestores, conselhos de saúde, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um primeiro, o credenciamento está disponível para as eSF e eAP. As demais equipes e serviços da Atenção Primária — saúde bucal, agente comunitário de saúde, Saúde Ribeirinha, de Consultório na Rua, de Atenção Primária Prisional, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Unidade Odontológica Móvel e Polo de Academia da Saúde — serão incorporados gradualmente no Gerencia APS. Por esse motivo, ainda é necessário o envio de documento físico, conforme fluxo de credenciamento já estabelecido.
Antes de prosseguir com a solicitação de credenciamento de equipe ou serviço da APS, o gestor precisa verificar as informações sobre o teto de equipe e número de credenciamentos e homologações disponíveis nos relatórios do e-Gestor AB. Também é importante o planejamento para expansão da oferta de serviços de saúde referentes às APS nos Municípios.
Permanecem as orientações do fluxo desburocratizado estabelecido pela Portaria 1.710/2019, que foi atualizado pelas Portarias 3.119/2019 e 804/2020. Acesse aqui mais informações sobre o fluxo de credenciamento: https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail para [email protected].
Publicado em: 09 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ... -
Calendário AUDESP
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ...