TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
As Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com COVID-19.
Os repasses foram destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares; adequação estrutural de instalações; pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional; manutenção de serviços para internações, entre outras ações assistenciais de saúde para o atendimento de casos de coronavírus e o controle da pandemia.
O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas, tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ aplicado pelo TCESP com dados acumulados até 31 de agosto.
Segundo o balanço, os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto em comparação com os recursos empregados no mês anterior, desembolsando a cifra de R$ 2,86 bilhões para o combate à pandemia.
Os dados completos estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ e podem ser consultados por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.
. Acompanhamento
Em agosto, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização do TCESP selecionou 400 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 318 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 521.460.155,23. O restante selecionado (82) é de competência estadual e, juntos, chegam a mais de R$ 1,4 bilhões.
. Inadimplentes
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas três (Guapiaçu, Anhembi e Biritiba-Mirim) não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o enfrentamento da calamidade no mês de agosto e encontram-se em situação de inadimplência com o TCE.
Desde maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados.
Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações são apresentadas na forma de respostas e de gráficos para ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MAIS DE R$ 3,2 BILHÕES, DO ÚLTIMO FPM DE MARÇO, SERÃO TRANSFERIDOS NA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA PAINEL ESTATÍSTICO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP MANTERÁ SESSÕES E REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM- MINISTÉRIO DA CIDADANIA PUBLICA PORTARIA SOBRE AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES RANKEIA 770 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REFORMULA PLATAFORMA PARA DIVULGAÇÃO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO FINAL PARA PREENCHIMENTO NO SINIR
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.127, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ FIM DO MÊS PARA APRESENTAR CONTAS DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE DERRUBADA DO VETO QUE TRATA DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Saiba mais ...
