CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS

Para acompanhar o processo para recebimento de recursos via transferência da União, os gestores municipais podem utilizar a plataforma gov.br para se cadastrar, já que o espaço é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda o cadastro no site para que a gestão local receba notificações em tempo hábil e, assim, faça os procedimentos necessários para garantir o recebimento de recursos.

Um exemplo de como é importante manter o cadastro atualizado e usar o portal é que dessa maneira as prefeituras receberão notificações quando forem contempladas com emendas especiais. Para receber o recurso, a gestão precisa acessar a Plataforma + Brasil e marcar a opção “CIENTE”. Por isso, a consultora da entidade Marli Burato reforça que a ferramenta tem um grande potencial de auxiliar na comunicação do governo federal com a gestão municipal e evitar a perda de prazos e verbas por falta de informação.

Neste momento, as indicações das emendas especiais podem ser apenas visualizadas na área de painel parlamentar da Plataforma + Brasil - o acesso para dar ciência só será aberto na próxima semana. Para esclarecer dúvidas sobre esse tema, a equipe da CNM fará uma edição do Bate-Papo na segunda-feira, 18 de maio, às 14h30. O programa é transmitido ao vivo no canal do Youtube da entidade.

Emendas especiais são aquelas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica e transferidas diretamente para investimentos ou custeio, sem necessidade de convênios. Essa modalidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada no fim de 2019. Na ocasião também foi criada a emenda de finalidade definida- a única diferença é que nesta o deputado ou senador pré-determina para qual fim a verba será usada.

Cadastro gov.br
O governo federal disponibiliza um passo a passo para o cadastro no gov.br, que é muito simples. Após acessar a página de login, o usuário deve clicar em cadastrar. Com isso, ele será direcionado para a página de cadastro, onde deve preencher os dados, ler e aceitar as condições e clicar em continuar.

A página seguinte pede informações de confirmação, como data de nascimento e nome da mãe. Ao seguir, na etapa seguinte, deve escolher como receberá código ou link para criar a senha e habilitar o cadastro. As opções são: e-mail ou SMS. Em seguida, o código recebido deve ser preenchido no formulário - caso não o receba, o sistema tem um botão para indicar a situação e reenviá-lo. Uma vez feita a validação, o usuário deve criar a senha e, então, estará apto a entrar no gov.br  

Publicado em 14 de maio de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM USAR RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR DESAPROPRIAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...