CNM - STN COLOCA PCASP 2021 E A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma nova edição do plano de contas aplicado ao setor público (PCasp) e do manual de demonstrativos fiscais (MDF) encontra-se em audiência pública no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas mudanças afetam todos os Municípios brasileiros e serão válidas para o exercício financeiro de 2021, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as mudanças propostas para o PCasp estão as alterações nos títulos das contas 2.1.8.8.x.00.00 - VALORES RESTITUÍVEIS para explicitar quando se trata de operações entre um ente e a União, um estado ou com um Município. Para os municípios com regime próprio de previdência social (RPPS), estão sendo alteradas as contas relativas aos pagamentos de pensões militares.

Com relação às mudanças para a 11ª edição do MDF, estão sendo propostas novas alterações no demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias para adequação ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 9º da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, nas alterações efetuadas no Decreto-Lei 667/1969 pela Lei 13.954/2019 e na Portaria 464/2018, do Ministério da Economia. 

Além disso, foram propostos ajustes no Demonstrativo de Metas Anuais do Anexo de Metas Fiscais, com o objetivo de adequá-lo ao demonstrativo dos resultados primário e nominal, e nos demonstrativos da despesa com pessoal, da dívida consolidada e das operações de crédito com o propósito de deixar algumas informações mais transparentes.

Os contabilistas e demais gestores municipais têm até o dia 29 de maio de 2020 para enviar suas contribuições para o email [email protected], coloque o assunto: audiência pública STN 28ª CTCONF. Elas serão consolidadas e serão discutidas pela professora da Universidade de Brasília Diana Lima e pelo técnico da CNM Marcus Santos, representantes da CNM, na 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF), realizar-se em Brasília no próximo mês de junho.

Clique aqui e acesse a documentação que encontra-se em audiência pública.

 Publicado em 04 de maio de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM USAR RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR DESAPROPRIAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...