FNDE - MAIS DE 10 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM O CARTÃO PDDE
Novo recurso visa facilitar o pagamento das despesas com mais facilidade e segurança
Mais de 10 mil escolas em todo o país já retiraram neste ano o Cartão PDDE nas agências do Banco do Brasil para movimentar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A nova forma de pagamento está disponível para Unidades Executoras Próprias – UEx (Associações de Pais e Mestres, Conselhos Escolares etc.) representativas de escolas urbanas, que não sejam consórcios, e cujos mandatos dos dirigentes não vençam até 31 de julho de 2018.
Para ter direito ao cartão é necessário que as escolas estejam com cadastro atualizado no sistema PDDEweb e com as prestações de contas de anos anteriores regularizadas. A lista das escolas selecionadas está disponível para download aqui.
De acordo com José Fernando Uchôa, Diretor de Ações Educacionais do FNDE, “Com o cartão, as escolas poderão realizar suas despesas com mais agilidade e segurança, não sendo necessário aguardar, por exemplo, compensação de cheques”. Uchôa destaca, ainda, que as entidades selecionadas devem se dirigir com rapidez às agências bancárias para iniciar o processo de habilitação, evitando, assim, que fiquem impedidas de movimentar os recursos que já foram transferidos.
Com o Cartão PDDE as entidades poderão realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, realizar saques, retirar extratos e outras operações por meio dos Terminais de Autoatendimento do Banco do Brasil. O limite para saques, transferências e ordens de pagamento será de R$ 8 mil por ano e nesta etapa o cartão será emitido apenas para movimentação de recursos creditados na conta especifica do PDDE.
Todas as transações realizadas com o cartão serão registradas em demonstrativo/extrato bancário, com a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços favorecidos - exceto no caso de pagamentos em espécie -, propiciando maior transparência na gestão dos recursos do programa e melhor acompanhamento pelos órgãos e setores de controle e monitoramento. Os recursos serão automaticamente aplicados em fundos de investimento de curto prazo, com resgate automático. Desta forma, na medida em que as operações financeiras forem realizadas, as quantias necessárias para garantir os recursos serão liberadas até o limite dos saldos existentes.
Mais informações sobre como usar o Cartão PDDE estão disponíveis na Cartilha Orientações para Uso do Cartão PDDE, que está disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/consultas. Outras dúvidas também poderão ser esclarecidas na Central de Atendimento do Ministério da Educação, no telefone 0800 61 61 61 ou no e-mail [email protected].
Publicado em 18 de junho de 2018.
Fonte: www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao
INFORMATIVOS
-
Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral
Saiba mais ... -
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ... -
Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Saiba mais ... -
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Saiba mais ... -
Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro
Saiba mais ... -
Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Saiba mais ...
