CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
O envio da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiros (Siconfi) é uma das muitas obrigações dos gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 265 prefeituras ainda não enviaram os balanços, e devem fazê-lo o quanto antes.
A informação da Confederação é baseada em lista, recentemente, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os dados, a maior parte dos Municípios com pendências está na região Nordeste do país, 99 cidades. Já a região Sul contempla o menor número inadimplentes, 24 Municípios ainda não enviaram a DCA.
A área de contabilidade da CNM alerta ainda: é importante que gestores e contadores intensifiquem as ações para regularizar a situação, e evitar as sanções impostas por negativa da certidão no Cadastro de Convênios (Cauc). Como por exemplo: bloqueio das transferências voluntárias e impedimento de novas contratações de operações de crédito.
Pesquisa
Para auxiliar os gestores com as demandas contábeis, a Confederação publicou o livro Diretrizes da Contabilidade Municipal, há alguns anos. Para produzir novo material com novas orientações detalhadas aos gestores, e entidade tem promovido pesquisa. Ela está disponível e pode ser respondida pelos gestores municipais que atuam na área.
Publicado em 05 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ...
