CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
O envio da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiros (Siconfi) é uma das muitas obrigações dos gestores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 265 prefeituras ainda não enviaram os balanços, e devem fazê-lo o quanto antes.
A informação da Confederação é baseada em lista, recentemente, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os dados, a maior parte dos Municípios com pendências está na região Nordeste do país, 99 cidades. Já a região Sul contempla o menor número inadimplentes, 24 Municípios ainda não enviaram a DCA.
A área de contabilidade da CNM alerta ainda: é importante que gestores e contadores intensifiquem as ações para regularizar a situação, e evitar as sanções impostas por negativa da certidão no Cadastro de Convênios (Cauc). Como por exemplo: bloqueio das transferências voluntárias e impedimento de novas contratações de operações de crédito.
Pesquisa
Para auxiliar os gestores com as demandas contábeis, a Confederação publicou o livro Diretrizes da Contabilidade Municipal, há alguns anos. Para produzir novo material com novas orientações detalhadas aos gestores, e entidade tem promovido pesquisa. Ela está disponível e pode ser respondida pelos gestores municipais que atuam na área.
Publicado em 05 de julho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ... -
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ... -
Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis
Saiba mais ... -
Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021
Saiba mais ... -
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ...
