AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO

Informamos aos órgãos municipais Fundos/Institutos/Entidades de Previdência que no arquivo anexo constam as definições das “tags” utilizadas no documento ParcelamentoscomRPPS_0.zip” (link informado abaixo) que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 37/2019.

Os XSD´s estão publicados no endereço eletrônico abaixo informado:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/parcelamentos-com-rpps

Divisão AUDESP

INFORMATIVOS

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  • Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado

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  • Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024

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  • Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal

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  • Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp

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  • FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

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  • Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira

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  • CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União

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  • Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb

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  • Prorrogado prazo para desvinculação das receitas

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  • Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC

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  • CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023

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