Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria 55/2024, que informa a prorrogação do prazo para o preenchimento do Plano de Ação 2024 no sistema do Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb). O novo prazo se estende até o dia 23 de fevereiro para o gestor e até o dia 22 de março para os conselhos.
A prorrogação do prazo se deu devido a problemas de ordem sistêmica apresentados no Suasweb que dificultaram o preenchimento por parte de gestores e conselhos da Assistência Social. Os dados apresentados no Plano de Ação de 2024 terão como referência valores pactuados e em vigência conforme as normativas atuais e a posterior, que seguiram a nova lógica do reordenamento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores estarem atentos aos prazos. O não preenchimento do Plano de Ação, por parte do gestor, e o não fornecimento de parecer favorável, por parte do controle social, após o prazo regulamentar, implicará em suspensão de repasse de recursos. Para regularizar a situação e restabelecer o repasse, o gestor deve preencher o Plano de Ação e o Conselho de Assistência Social deve analisar e fornecer parecer favorável.
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...
