STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O Tesouro Nacional disponibilizou nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. Com a nova área do assinante do CAUC, o usuário assinante receberá avisos, por e-mail, sempre que a situação de um item mudar para "A comprovar" ou quando as certidões dos itens 1.1, 1.3 e 4.4 estiverem para vencer em até cinco dias.
O CAUC disponibilizará informações em dados massivos por meio de relatórios:
- De situação do Ente Federado, em que são listados todos os órgãos e entidades de um determinado ente e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC na data da consulta
- De situação de Organizações da Sociedade Civil, em que são listadas todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para uma determinada sede (Município) e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC de cada uma delas na data da consult
- De Situação de Vários Entes Federados, em que é apresentada a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC para cada ente federado, considerando Estados/DF, Municípios e Capitais.
Por fim, o CAUC também veiculará o rol de órgãos e entidades de um certo ente federado, sua natureza jurídica e a situação na Receita Federal do Brasil (RFB).
Publicado em 06 de outubro de 2017
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ... -
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Saiba mais ... -
TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Saiba mais ...
