CNM – ATENÇÃO BÁSICA NO SUS: DIVULGADAS NOVAS DIRETRIZES PARA GESTÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Novas diretrizes para administração de pessoal e para aplicações da Atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) foram divulgadas Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22 de setembro. A Portaria 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e muda a administração dos recursos e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.
Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
E as mudanças no PNAB concede aos Municípios autonomia para o direcionamento dos recursos, o que viabiliza o destino de parte da verba dos programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) a outras iniciativas. Já em relação as mudanças na forma de trabalho dos agentes, dentre outras medidas, eles vão poder cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.
De acordo com o Ministério da Saúde, as novas diretrizes no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que Munícipios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las.
Veja a portaria aqui
Publicado em 29 de setembro de 2017.
Fonte: CNM, com informações G1
INFORMATIVOS
-
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
FPM, piso da enfermagem e revisão da tabela SUS são destaques do Minuto Municipalista; assista
Saiba mais ... -
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2024
Saiba mais ... -
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ...