FNDE - ATAS DO FNDE DÃO OPORTUNIDADE DE COMPRAR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA REDES DE ENSINO

       Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir a atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adquirir uma série de itens para suas redes de ensino. Mas algumas dessas atas estão próximas do fim do prazo de vigência. Ou seja, os interessados em produtos como mobiliário para educação infantil, materiais escolares e brinquedos para área externa, por exemplo, devem agilizar os pedidos de adesão às respectivas atas.

       Veja abaixo a vigência de cada uma:

Pregão Nº Objeto Ata de Registro de Preços Abrangência Fim da Vigência
6/2016 Equipamentos de Cozinha (Espremedor Comercial de Frutas Cítricas) 17/2016 Norte e Nordeste; Sul, Sudeste e Centro-Oeste 14/09/2017
38/2015

Mobiliário para Educação Infantil

(CJA-01, CJA-03, CJC-01 e berço com colchão)

22/2016 AC, AM, RR, RO, MT, PA, AP 26/10/2017
24/2016 CE, PE, AL, RN, PB
25/2016 PI, MA, GO, TO,DF
26/2016 RJ, ES, PR, SP, SC, RS, MS
40/2015 Materiais Escolares 16/2016 Nordeste e Centro-Oeste 07/11/2017
5/2016

Brinquedos para Área Externa

(vários itens)

20/2016 Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste 07/11/2017

      As datas de vigência mencionadas acima representam o prazo limite para solicitar adesão ao FNDE e também para firmar contratos com os fornecedores registrados. A solicitação deverá ser realizada da seguinte forma:

  • diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), no caso de aquisição com recursos próprios do órgão/entidade solicitante ou de Termo de Compromisso do Proinfância;
  • via Simec/PAR, para as demais compras com recursos de Termo de Compromisso do PAR.

      Com relação à ata de materiais escolares, de abrangência Nordeste e Centro-Oeste, estados e municípios das demais regiões poderão solicitar adesão na condição de “caronas”. A decisão pelo fornecimento, contudo, fica a cargo do fornecedor registrado. Para saber mais detalhes, clique neste link.

     Para  mais  informações  sobre  os  itens  registrados  pelo  FNDE (preços e fornecedores registrados, especificações técnicas e orientações para recebimento dos produtos, etc.), basta visitar a página de Compras Governamentais. Para outros esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail [email protected].

      Publicado em 13 de setembro de 2017.

      Fonte: http://www.fnde.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal

    Saiba mais ...
  • Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

    Saiba mais ...
  • Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023

    Saiba mais ...
  • Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira

    Saiba mais ...
  • CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União

    Saiba mais ...
  • Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb

    Saiba mais ...
  • Prorrogado prazo para desvinculação das receitas

    Saiba mais ...
  • Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023

    Saiba mais ...
  • Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE

    Saiba mais ...
  • ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

    Saiba mais ...
  • Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril

    Saiba mais ...