CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA
A data limite para os gestores locais aderirem ao programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é dia 11 de agosto. O prazo teve início no dia 12 de julho. O cronograma foi instituído pela Portaria 826/2017.
A iniciativa tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, por meio de um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A fim de facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador do programa com informações sobre adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas.
Além disso, o documento disponibiliza dois anexos que tratam dos participantes e de suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro – bolsas.
Esclarecimentos
No caso de dúvidas e ou esclarecimentos, o MEC criou um canal de comunicação pelo Fale Conosco, disponível por meio do telefone 0800-616161 ou no site aqui.
Consulte aqui o documento
Acesse aqui o fale conosco
Leia na íntegra Portaria 826//2017 aqui
Publicado em 08 de agosto de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao
INFORMATIVOS
-
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ...
