CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a atualização das áreas territoriais de Estados e Municípios brasileiros. Para a superfície do Brasil, foi atualizado o valor para 8.515.759,09 km². As alterações de áreas ocorridas em 2016 em todos os Municípios envolvidos nas Estimativas Populacionais também foram redefinidas.
As estimativas da população residente produzidas pelo IBGE para os 5.570 Municípios - considerando Brasília e Fernando de Noronha como Municípios - consideram a situação atualizada da Divisão Político‐Administrativa Brasileira (DPA).
O reprocessamento dos valores das áreas territoriais, de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em julho de 2016, data de referência das Estimativas Populacionais 2016, incorporaram as alterações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010 e praticadas nas Estimativas Populacionais anuais de 2011 a 2016, bem como os demais ajustes territoriais ocorridos neste período.
Segundo o instituto, o redimensionamento das áreas é próprio da evolução da tecnologia para mensuração e da dinâmica da divisão territorial brasileira, que implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais e reflete eventuais alterações nos limites político-administrativos.
Tais alterações podem ser de natureza legal, judicial ou decorrentes de ajustes e refinamentos cartográficos e da utilização continuada de melhores técnicas e insumos de produção. Também podem ocorrer em virtude de alterações comunicadas ao IBGE, no âmbito dos convênios em vigor com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa ou pelas Assembleias Legislativas, até dia 30 de abril de 2016.
Publicado em 04 de julho de 2017.
Fonte: CNM com informações do IBGE.
INFORMATIVOS
-
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ... -
Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Saiba mais ... -
CNM pede apoio dos gestores para que PEC do novo parcelamento previdenciário e do regime de precatórios avance no Senado
Saiba mais ... -
Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado
Saiba mais ...
