MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA
O prazo para que os gestores municipais realizem a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) se encerra nesta quarta-feira, 14. O procedimento deverá ser realizado por meio da plataforma de informação e gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, o e-Gestor.
O Programa Saúde na Escola foi criado pelo governo federal em 2007 para aprimorar de vida dos estudantes da rede pública de ensino, a fim de promover o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes do País.
Uma portaria interministerial publicada em 25 de abril deste ano promoveu algumas alterações no programa e o período de adesão passou a ser de 2 anos. O programa estabelece diretrizes e doze ações dos gestores para o período. São elas: ações de combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de ISTs; e promoção da saúde ocular.
Quanto ao financiamento, o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. O recurso será creditado no Bloco da Atenção Básica, no componente do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) do Distrito Federal e dos Municípios: valor de R$ 5.676,00.
Esse valor corresponde ao cadastro de um a 600 educandos inscritos. O incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1 mil a cada intervalo entre um e 800 educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 educandos inscritos.
Para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo Ministério da Saúde (MS). Dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o ministério poderá acrescer os recursos financeiros do PSE.
Todas as ações devem ser registradas pelas equipes de saúde da Atenção Básica no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).
Publicado em 12 de junho de 2017.
Fonte: CNM com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXTRAORDINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA DO 4º CICLO DAS INDICAÇÕES DAS EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL É PUBLICADA COM NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM ACESSO A EMENDA PARLAMENTARES PARA SANEAMENTO CASO NÃO ENVIEM INFORMAÇÕES PARA ANA
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE CNM ALERTA SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VAI À SANÇÃO PROJETO SOBRE ICMS QUE EVITA PERDAS DE R$ 2,3 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: COM PARTICIPAÇÃO DE 800 GESTORES, SEMANA É MARCADA POR CONQUISTAS NO CONGRESSO
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFENDIDOS PELA ENTIDADE
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
