“Todas as conquistas do movimento municipalista são fruto de muita luta, articulação e união. Em Brasília, não há avanço sem pressão e diálogo constante. Precisamos de vigilância sempre. E essa semana comprovou o quanto é fundamental estarmos mobilizados para garantir avanços com impactos significativos à gestão e aos nossos cidadãos.” A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a Mobilização Municipalista realizada pela entidade nos dias 14 e 15 de dezembro com a participação de mais de 800 gestores, e que garantiu o avanço de cinco pautas prioritárias do movimento no esforço concentrado de votações do Congresso Nacional.

A semana começou com a aprovação, no dia 14, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), texto apresentado pela CNM ao Congresso Nacional após demandas dos gestores municipais. A matéria determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento do mínimo constitucional destinado à educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia. A matéria deve ser analisada por comissão especial em fevereiro do próximo ano.

No dia seguinte, o Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/2017. Fruto de uma luta histórica da CNM, o texto regulamenta as associações de Municípios. A discussão do PL estava prevista para ocorrer na quinta, mas foi antecipada para quarta-feira e aprovada pelo plenário do Senado. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. “Precisamos dar mais segurança jurídica, regular as associações que fazem um trabalho importantíssimo lá na ponta”, comemorou Ziulkoski. 

O dia 16 foi marcado por votações importantes. A Câmara aprovou, por 387 votos a 1, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado. A matéria retorna ao Senado.​ Em estudo apresentado durante a Mobilização Municipalista, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Municípios chega a R$ 2,35 bilhões. A CNM atuará pela urgência na tramitação da matéria no Senado.

Dentre os pontos apresentados pela CNM e validados pelos parlamentares, estão: prorrogação dos prazos de transição para 2023; nova atualização da Lei em 2023 para valer em 2024; movimentação de recursos não exclusiva no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal; e novo conceito de profissionais de educação. Outro ponto de destaque proposto pela CNM é a previsão de que os indicadores de melhoria da aprendizagem, critério para repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), sejam definidos por regulamento no exercício financeiro de 2023. Isso é uma maneira de considerar os impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais.

Na oportunidade, Lira destacou a necessidade de os gestores se mobilizarem, atuarem junto a deputados e senadores para garantir a aprovação dessas pautas, e se comprometeu a apoiar os Municípios durante a Mobilização Municipalista. “Como venho dizendo, as pautas só vão andar se os prefeitos se mobilizarem”, apontou.

Na semana da Mobilização, os trabalhos se intensificaram com a forte atuação das entidades municipalistas estaduais e dos gestores presentes em Brasília. As lideranças municipais realizaram reuniões de bancada e fizeram visitas aos gabinetes de deputados e senadores explicando a necessidade de aprovação das pautas e cobrando compromisso dos parlamentares com a população. Os prefeitos também mobilizaram gestores de Municípios de seus Estados para mostrar o impacto da não aprovação de matérias e solicitar que entrassem em contato por telefone com deputados e senadores.

Da Agência CNM de Notícias