DOE - TRIBUNAL DE CONTAS RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 23
Ao retornar do período recessual na segunda-feira (9/1), em conformidade com o artigo 220 (duzentos e vinte) do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 (cento e seis) da Lei Orgânica, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que retomará, a partir do dia 23 de janeiro de 2017, o cronograma de tramitação de prazos processuais.
Com exceção aos processos que tratam sobre o Exame Prévio de Edital, cujos prazos ficaram suspensos somente durante o período de recesso de atividades, os prazos processuais estarão suspensos até o dia 20 de janeiro de 2017. O ato GP nº 15/2016, veiculado no Diário Oficial do Estado, no caderno do Legislativo traz a relação de datas e informa a suspensão e retomada dos prazos processuais.
Para acessar o Ato GP n° 15/2016, clique aqui.
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 11/01/2017.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
RESENHA DIÁRIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ANALISA COEFICIENTES DO FPM COM NOVA ESTIMATIVA POPULACIONAL; GESTORES PODEM CONTESTAR ATÉ 17 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 85% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM AS CONTAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Saiba mais ... -
STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA REPERTÓRIO DE SÚMULAS
Saiba mais ... -
STN - TESOURO VAI À CÂMARA DEFENDER A NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DIVULGA REGRAS SOBRE DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2019 - REGRA DE TRANSIÇÃO PARA APURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
Saiba mais ...
